O Tribunal Constitucional (TC) anunciou hoje que rejeitou os
recursos interpostos por Carlos Cruz, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e João
Ferreira Dinis, arguidos no processo Casa Pia, relativamente às questões de
constitucionalidade.
Em comunicado hoje divulgado, o TC decidiu “julgar improcedentes os recursos
interpostos” por estes arguidos “quanto às questões de constitucionalidade”
suscitadas.
Na nota a que a agência Lusa teve acesso, o gabinete do presidente do TC
esclarece que decidiu “julgar extintos, por desistência, os recursos do arguido
Carlos Pereira Cruz quanto a duas das questões de constitucionalidade
suscitadas e do arguido João Alberto Dias Ferreira Dinis quanto a cinco das
questões de constitucionalidade suscitadas”.
Advogado de Carlos Cruz foi notificado do indeferimento do recurso
O advogado do ex-apresentador
Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, foi notificado hoje de manhã do
indeferimento do recurso apresentado no Tribunal Constitucional, no âmbito do
Caso Casa Pia, e vai deixar que o mesmo transite em julgado.
Tribunal Constitucional rejeita recurso de Carlos Cruz no âmbito do processo Casa Pia
Também os recursos de Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Dinis foram rejeitados.