O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, apresentou hoje o último recurso no Tribunal Constitucional (TC), com efeito suspensivo à execução da pena de prisão de dois anos, aplicada por fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Fonte do TC referiu à agência Lusa que “deu entrada hoje” um recurso de Isaltino Morais, “aguardando-se a sua distribuição, o que deverá ocorrer em breve”.
O autarca recorre para o TC para pedir a “inconstitucionalidade” da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
Isaltino Morais apresenta último recurso para evitar prisão no Tribunal Constitucional
O autarca pede a "inconstitucionalidade" da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que o condenou a uma pena de prisão de dois anos.